Pessoas com deficiência e representantes governamentais e da sociedade civil participaram da audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida, nessa terça. O debate foi sobre a Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A norma federal estabelece uma série de direitos e garantias para assegurar o exercício pleno da cidadania para cegos, surdos, pessoas com mobilidade reduzida ou outras necessidades especiais. De acordo com o representante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Pernambuco, Mateus Pereira, a norma vai além de estabelecer obrigações do poder público. “A lei trata também das barreiras causadas por pessoas, as chamadas barreiras atitudinais ou comportamentais. A norma não apenas traz esse conceito, como criminaliza a discriminação contra a pessoa com deficiência.”

De acordo com o advogado, o Estatuto determina a responsabilidade penal daqueles que pratiquem ações que representem obstáculos aos direitos das pessoas com deficiência. O presidente da equipe pernambucana de Basquete em Cadeira de Rodas, Carlos André do Nascimento, acredita que o encontro com os parlamentares é uma oportunidade de reivindicar direitos e cumprir deveres. “É muito importante para as pessoas com deficiência participarem de um evento como esse para a gente ficar por dentro das leis e dos nosso direitos e deveres.” 

O coordenador da Frente Parlamentar, Pastor Cleiton Collins, do PP, considerou a audiência um  instrumento de divulgação do Estatuto. “Nós devemos hoje destrinchar essa lei para que ela seja aplicada, para dar noção à sociedade sobre a lei, para que eles tenham voz ativa. A Assembleia Legislativa precisa estar mais aberta ainda a esse debate, que aqui seja um espaço de voz e vez dessa população.” 

Estiverem presentes ainda os deputados Zé Maurício, do PP, Bispo Ossesio Silva, do PRB, e Odacy Amorim, do PT.